Tributário. ICMS. Créditos. Aproveitamento. Bens. Aquisição. Consumo. Ativo fixo. Inviabilidade.

Recurso de revista. Honorários periciais. Justiça gratuita. Responsabilidade da união federal pelo pagamento.

Não se pode imputar à parte, beneficiária da assistência judiciária, exatamente porque não dispõe de recursos para custear as despesas do processo, o ônus de adiantar os honorários do auxiliar do juízo ou responder por eles.

Extinção de exame prejudicaria sociedade, diz OAB-MS

TJMS permite que menor com 6 anos seja matriculada no ensino fundamental

Mandado de segurança. Prestação de serviço público. Obrigação de fazer.

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

Passageira é condenada a pagar relógio quebrado em terminal rodoviário

Uma passageira que ingressou na Justiça contra a Viplan acabou sendo condenada a indenizar a empresa de transporte urbano por ter quebrado um relógio marcador de horário do boletim operacional dos ônibus no terminal rodoviário do Cruzeiro.

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Diretor da Globo é demitido por denúncia de assédio sexual

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Futebol, elo nacional

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com Autor, dentre outros livros, de ?Ética para um mundo melhor? (Thex Editora, Rio de Janeiro).

CPTM deve pagar indenização por atropelamento em linha férrea

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Senado descobre que apenas 12% dos vereadores e deputados estaduais são mulheres

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Acusado de matar irmã de criação tem liberdade provisória negada

Da execução extrajudicial no SFH - Choque de princípios?

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural